A NFe agora é obrigatória para pequenos produtores rurais

Por Evelyn Gomes

A emissão de nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais cujo faturamento bruto anual é inferior a R$ 200 mil cuja primeiro prazo de implantação era para 01 de julho deste ano e teve seu limite prorrogado para 01 de maio de 2024 atendendo aos pedidos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e das federações estaduais de agricultura, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Um dos motivos para a prorrogação é o reconhecimento das limitações técnicas enfrentadas por parte desses produtores, isso porque é de conhecimento geral que apenas 28% dos estabelecimentos rurais contam com acesso à internet e que menos da metade desses (12,1%) receberam assistência técnica ou informações online sobretudo em estados das regiões Norte e Nordeste que apresentam falha da conectividade. 

E, ainda que exista a possibilidade de que essas notas fiscais sejam emitidas de modo offline, ou seja, não dependem da conexão, existem muitas falhas e dificuldades no uso do aplicativo, o que se mostra como barreira técnica para esses produtores. E quais são os benefícios da nota fiscal eletrônica?

Primeiramente, essa modalidade de NF substitui o registro das vendas através do talão de Nota Fiscal ou a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), o que pode te trazer maior segurança contábil já que todas os documentos estão reunidos facilitando inclusive a apuração de impostos, isso sem contar com a segurança jurídica afinal todos os documentos ficam armazenados no sistema da receita federal o que pode auxiliar inclusive com processos relacionados à cobrança e inadimplências. 

Apesar da obrigatoriedade ter surgido apenas agora, desde 2018 já existe a possibilidade de produtores rurais utilizarem seu próprio CPF junto ao número de inscrição estadual de produtor rural para emitir eletronicamente e, para quem ainda não se atualizam ao método eletrônico é necessário realizar o cadastro junto a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde está localizado a propriedade. 

Na sequência é necessária a emissão do certificado digital na modalidade pessoa física (e-CPF) que garante a autenticidade das notas fiscais emitidas assim como a identificação eletrônica. Esses certificados podem ser adquiridos em dois tipos diferentes de modelo: A1 (totalmente digital) e o A3 (um dispositivo físico que pode ser no formato de cartão ou Pendrive). 

Após a emissão do certificado que pode ter sua validade de 12 a 36 meses a variar do modelo adquirido, lembrando que é preciso encontrar a certificadora do seu estado para que todo o processo seja reconhecido por órgãos estaduais e federais. Realizado todos esses processos, é hora de partir para a emissão da primeira nota e para que isso aconteça o ideal é realizar a contratação de um software que te ajude nesse processo. 

Já cumpriu todos os requisitos? Está pronto para emitir suas notas? Então é hora de pensar em confirmar os dados do seu cliente além de ter a oportunidade de realizar mais negociações, se cadastre na AgroNegociar e saiba como!

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