Como funcionam as parcerias rurais?

Por Evelyn Gomes

Nós da AgroNegociar tentamos trazer todos as semanas temas relevantes relacionados ao mundo agro e assuntos que envolvam gestão são sempre boas oportunidades de adquirir novos conhecimentos, profissionalizar ainda mais o seu negócio ou até mesmo se atualizar. E, é super relevante mas, não aparece com frequências em meios especializados. 

Você sabia que parceria rural na verdade é um tipo de contrato agrícola previsto em lei?

Nesse tipo de contrato o proprietário do imóvel cede os direitos da terra para que outro produtor explore e assim possam dividir não apenas os lucros como os riscos da produção.

Esse tipo de contrato está descrito na Lei de N 4.504/64 onde o parceiro-outorgante, isso é, a pessoa ou conjunto familiar é obrigado a ceder os direitos do imóvel parcialmente para um uso ou específico ou integralmente sendo eles donos ou não da propriedade enquanto o parceiro outorgado, pessoa ou conjunto familiar, ou seja, o agricultor que trabalhará nas terras. 

Também são incluídas neste contrato todas e quaisquer benfeitorias e respectivos bens que tenham a ver com a exploração da propriedade, entre elas, a entrega de animais para cria e/ou engorda, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal. Vale lembrar que não é apenas a criação de gado ou a plantação de culturas que são possíveis através da parceria rural, as explorações agroindustriais e extrações vegetais e minerais são válidas.

Os contratos de parceria tem um período mínimo de 3 anos de vigência dessa forma assegurando os parceiros o direito à conclusão de colheitas pendentes, após esse período, se o proprietário da propriedade não quiser explorar por conta própria o parceiro tem prioridade em um novo contrato, sendo recomendável assiná-los 6 meses do término do anterior.  

No caso de falecimento de uma das partes esse contrato de parceria não é extinto e deve ser cumprido até a data de validade final, tendo os herdeiros preferência na renovação de um novo contrato. O que não acontece, por exemplo, quando o assunto é na preferência de compra da terra, o parceiro outorgado apenas tem esse privilégio se o mesmo estiver descrito em contrato. 

Falando em contrato, de acordo com o Estatuto da Terra e o Decreto Regulamentador aceita que os contratos de parceria sejam por escrito ou verbais, entretanto o aconselhado é que  eles sejam formalizados por escrito para evitar problemas inclusive judiciais no futuro.

Até porque dentro desse documento você pode determinar o montante de participação do proprietário previamente e com possíveis ajustes na finalização de contrato já que ambos dividem lucros e prejuízos do negócio. Por esse motivo, é importante que os seguintes cuidados sejam tomados:

  • Descrever possíveis riscos do negócio;
  • Detalhar o tipo de contrato;
  • Dados do imóvel;
  • Prazo do contrato;
  • Fixação de cotas;
  • Descrição de benfeitorias; 
  • Fiscal de contrato;

O fiscal de contrato é opcional e se refere à contratação de um profissional que examinará a pertinência das contas apresentadas bem como avaliar despesas com a produção e a colheita. 

Outro ponto a ser observado nesse tipo contrato é a tributação que ocorre em ambos lados da parceria, ainda que afins de Imposto de Renda sejam enquadrados como atividade rural. Caso o produtor seja pessoa física ele pode escolher entre pagar o IR pelo lucro real ou presumido, se decidir pela presunção ela será de 20% e a partir daí cobrados 27,5% de IR. Já no lucro real, os 27,5% de IR serão cobrados em cima do lucro apurado.

E aí produtor, já fez alguma parceria rural assim? Já sabia como funcionava? Conta para a gente!

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