Como será a Reforma Tributária para o Agro?

Por Evelyn Gomes

A Reforma Tributária é sempre um tema que surge em discussões políticas e econômicas em nosso país e causa bastante controvérsias entre apoiadores e opositores do texto. O fato é que há pouco mais de um mês ela teve seu texto aprovado no Congresso Federal e segue para votação no Senado, por isso é importante entender os seus principais aspectos e como ela impacta o nosso setor.

O principal intuito dessa reforma é trazer uma simplificação para a tributação no país que é extremamente complexa, de acordo com a fala do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) com a reforma o país estará “livre do manicômio tributário que vivia e vive até hoje”. 

O ponto de maior importância é a criação de um imposto de valor agregado a cada operação o que diminuiria o fenômeno que acontece atualmente que é a tributação em cascata. Para que tenhamos ideia do quanto a nossa tributação atual impacta a nossa economia, ela foi superior a 33% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano de 2022, sendo 13,4% referentes a impostos e contribuições sobre o consumo, o que equivale a 40%.

A proposta que mencionamos anteriormente (PEC – Pedido de Emenda Constitucional) unificou 5 tributos em novos 2. O CBS (Contribuição sobre bens e Serviços) reunirá os seguintes impostos:

  • PIS: Programa de Integração Social;
  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;

Enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) juntará e substituirá esses impostos:

  • ICMS:  Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
  • ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;

Ainda foi criado um terceiro imposto, o chamado Seletivo que tem como objetivo aumentar a tributação de produtos que prejudique a saúde e o meio ambiente, o que pode ser um ponto negativo para o agro no caso dos defensivos agrícolas que forem identificados como danosos a esses setores o que pode aumentar diretamente os custos para produtores. Essa tributação seletiva ainda pode impactar maquinários e veículos com potencial poluente.

Setores como saúde, educação e transporte as reduções nos impostos podem chegar até os 60%, no caso de determinados medicamentos e programas especiais a redução pode chegar até 100%. No caso do agronegócio, a redução total ou parcial da alíquota de referência de alguns produtos e/ou serviços é de extrema importância para a diminuição ou ao menos manutenção da carga tributária atual.

As alíquotas de referência serão definidas por lei depois que a reforma for totalmente aprovada contudo o ponto positivo é que as empresas poderão creditar integralmente os valores pagos anteriormente em tributos, o recolhimento será feito no destino do produto e/ou serviço e também não será necessário o pagamento de IPVA sobre implementos agrícolas de veículos automotores. 

O produtor rural que é pessoa física e fatura até R$ 3,6 milhões terá a possibilidade de escolher se deseja ser tributado ou não, caso ele opte pela não tributação ele não terá direito ao crédito e suas vendas não acarretará no pagamento de impostos e os compradores por sua vez terão direito a um crédito presumido que ainda não foi divulgado.

Muitos detalhes ainda necessitam ser visualizados e é possível que haja alterações durante as votações. Enquanto não temos essas informações, conta para a gente qual é a sua opinião sobre a Reforma tributária!

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