Já fez o seu CAEPF? Descubra a sua importância!

Por Evelyn Gomes

Todas as semanas, nós da AgroNegociar tentamos trazer assuntos que sejam relevantes para o seu negócio, entre os panoramas do mercado, novidades tecnológicas, curiosidades e burocracias que envolvem o mundo do agronegócio para te manter sempre bem informado. 

E, o tema de hoje não poderia ser diferente, o Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física. Sabe o quê é?

O CAEPF é um mecanismo da Receita Federal para coletar dados e informações de pessoas físicas que é obrigatório desde 2019, descrito e gerenciado pela Instrução Normativa IN Nº 1828/2018 juntamente a ferramenta que oferece os recursos de coleta, identificação e gestão dos dados de pessoas físicas. 

Esse tipo de cadastro é utilizado por todas as pessoas físicas cuja atividade econômica é dispensada da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e veio para substituir o CEI (Cadastro Específico do INSS) dentre as informações registradas constavam os dados daqueles que tinham funcionários em seus negócios, a única diferença entre ambos é a facilidade de acesso e envio dos dados já que o CAEPF é conectado ao eSocial.

Não são apenas os produtores rurais que são obrigados a ter o CAEPF, as pessoas físicas que não são produtoras rurais porém adquirem a produção rural para venda no varejo para consumidor final sempre e quando esse também seja pessoa física, é mandatório a realização do Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física. 

Proprietários de Cartório também devem ter o CAEPF desde que ele esteja em nome do titular além dos segurados especiais, lembrando que aqueles que são trabalhadores rurais e que exercem a atividade individual ou em regime de economia familiar também devem regular seu cadastro todas as vezes que a atividade esteja relacionada ao sustento próprio e/ou de sua família. 

E se você é produtor rural, já tem a sua matrícula CEI ativa ou até mesmo paralisada precisa realizar a migração para o novo sistema, e caso você tenha começado a pouco tempo precisa urgentemente regularizar a sua situação, isso porque, o produtor rural deve fazer o seu cadastro em até 30 dias a partir do início da sua atividade econômica diretamente no portal E-CAC, lembrando que a data também deve ser maior ou igual a data em que o produtor complete 16 anos de idade.

O acesso ao E-CAC pode ser realizado de duas formas, através da geração de um código que nesse caso é preciso ter um recibo da declaração de imposto de renda ou com o certificado digital. Outra forma possível é por meio de um link disponibilizado no eSocial Web. Outro lembrete importante é que independente do método, para o cadastro bem sucedido o CPF deve estar em situação cadastral regular.

O CAEPF pode conter mais de um CNAE, isto é, Classificação Nacional das Atividades Econômicas, e que sempre que alterado ou adicionado, essa informação deve ser regularizada. 

A matrícula do CAEPF é o número de identificação depois do registro concluído, sendo formado pelos 9 primeiros dígitos do CPF, seguidos por um sequencial numérico de 3 dígitos e outros 2 que serão considerados dígitos verificadores. 

E, se você produtor rural tem mais de uma propriedade rural ainda que no mesmo município, deve fazer um CAEPF para cada uma, além disso, será atribuído um número de inscrição no CAEPF a cada novo contrato com outros produtores. E, mesmo aqueles trabalhadores que não são produtores, mas prestam serviço às propriedades rurais devem ter o seu cadastro.No caso dos segurados especiais, eles podem ter mais de uma inscrição desde que a área total dos imóveis rurais não seja superior a 4 módulos fiscais.

E, se você já tem o seu CAEPF e deseja consultar basta ir no Portal do E-CAC, acessar o sistema do contribuinte e emitir o Comprovante de Situação Cadastral preenchendo o número do registro e a data de nascimento do titular.

E aí produtor rural, sabia de todas essas informações sobre o CAEPF? Já realizou o seu cadastro?

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