Já fez o seu Georreferenciamento?

Por Evelyn Gomes

Se você é produtor rural e/ou proprietário de um imóvel rural que tem mais de 100 hectares sabe que desde 2001 de acordo com a Lei 10.267/2001 o georreferenciamento é obrigatório e deve ser realizado em casos de alteração de suas áreas ou titularidade como é o caso de compra, venda, partilha (amigável ou judicialmente), desmembramento, remembramento, transferência e hipoteca. 

Entretanto, a partir de 2018 a obrigatoriedade passou a ser realizada independente do tamanho da propriedade e por isso foram estipuladas datas limites para que a adequação fosse realizada, ainda que áreas com mais de 100 hectares já fossem exigidas, aquelas com tamanhos entre 100 e 250 hectares tiveram seus prazos estendidos até 20/11/2018.

Agora se seu imóvel rural tem entre 25 e 100 hectares é bom ficar atento já que o vencimento ocorre em novembro desse ano, mais especificamente em 20/11/2023, já as que têm um perímetro menor tem até 20/11/2025. 

E, como eu faço esse procedimento?

O georreferenciamento deve ser realizado por um profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia credenciado junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), podendo ser engenheiros agrimensores, engenheiros cartógrafos, arquitetos, tecnólogos ou técnicos desde que tenham cursado as seguintes matérias: Topografia em georreferenciamento, cartografia, sistemas de referências, projeções cartográficas, ajustamentos, métodos e medidas de posicionamento geodésico, como cumprimento do projeto de lei PL 2087/2004.

Isso porque todo esse processo deve ser realizado em duas etapas sendo que a primeira consiste em identificar e reconhecer os limites do imóvel através da medição do imóvel, na sequência acontece o levantamento topográfico para que esteja garantido que não serão encontrados erros entre as distâncias do imóvel.

Ao mesmo tempo são feitas análises criteriosas na documentação do imóvel e também na dos terrenos vizinhos para que não hajam sobreposições, entre os documentos avaliados estão as descrições imobiliárias presentes no Registro de Imóveis e as documentações técnicas registradas no INCRA.

Passadas essas etapas, é hora do levantamento do campo incluindo a coleta e análise dos dados físicos e geográficos a partir da fotogrametria já que é por meio dessa técnica que se mede as distâncias, formas e dimensões dos objetos elaborando um relatório fotográfico tridimensional da área. Esses dados precisam ser validados pelo INCRA para a regularização do terreno e para a emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural.

Desde 23 de dezembro de 2022 o georreferenciamento já pode contar com as novas tecnologias como o uso de drones que são usados no sensoriamento remoto por exemplo, auxiliando o trabalho dos profissionais envolvidos como mencionamos acima. Essa e outras novas regras estão disponíveis no Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais que já está em vigor desde 30 de dezembro do ano passado.

E claro, todos esses procedimentos têm custo e o georreferenciamento gira em torno de R$ 250 a R$ 350 por hectare, contudo muitos fatores podem influenciar no valor cobrado, entre eles a experiência do profissional e os equipamentos utilizados para as medições. 

E se você não fez esse procedimento ainda pode ficar tranquilo porque apesar de obrigatório não há nenhuma penalidade ou cobrança de multa, porém ele pode complicar o seu gerenciamento rural além de impactar a desvalorização do imóvel no mercado e ainda impossibilitar a legalização da venda ou qualquer outra transação.

Já diz o ditado, não é? Melhor prevenir do que remediar. Conta para gente, já fez o seu georreferenciamento?

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