Recuperação Judicial: um caminho legal para enfrentar as dificuldades

Por Evelyn Gomes

Nós da AgroNegociar sabemos que ter um negócio próprio independente do ramo de atividade e setor é uma missão cheia de desafios que mais do que paixão, conhecimento e força de vontade, ela envolve vários desafios que podem envolver questões tributárias como conversamos na semana passada ou questões externas como guerras, intempéries do clima, política nacional e até mesmo eventos internacionais como a guerra da Ucrânia. 

O fato é que essas situações podem dificuldades econômicas que com o passar do tempo fazem que a manutenção de um negócio deixa de ser sustentável e o acumulado dívidas pode levar à falência a sua propriedade, no entanto, antes de que essa situação extrema chegue há alternativas ancoradas em lei para te ajudar a sair dessa situação.

A Recuperação Judicial é um dos instrumentos jurídicos que podem ser considerados como uma saída de emergência com a qual o produtor rural pode realizar a negociação das suas dívidas com os seus credores com a intermediação do poder judiciário onde o devedor apresenta um plano de pagamento das dívidas.

A partir do pedido de recuperação judicial e o deferimento do pedido pelo juiz, se cria um ambiente favorável de negociação entre as partes devedoras e credoras e estabelece-se um período de proteção onde são impossibilitadas a penhora de bens e dinheiro, expropriação de bens que pertencem ao produtor rural como máquinas, fazendas, veículos e mesmo aqueles que não o pertencem porém estão em seu poder como tratores, pulverizadores, plantadeiras, colheitadeiras, entre outros que podem estar em alienação judiciaria.

Outras vantagens da recuperação judicial, a principal é o congelamento da dívida até a aprovação do plano de pagamento, carência, desconto/deságio, parcelamento, venda de ativos e tratamento tributário mais benéfico e auxílio profissional que auxiliam na organização da atividade.

E, quais são os passos que você deve cumprir para o pedido de Recuperação Judicial? 

O primeiro passo é avaliar as finanças do seu negócio, se suas dívidas vencidas ou a vencer somam mais de 40 salários mínimos e seu fluxo de caixa a curto e a longo prazo não permite o pagamento das mesmas, esse pode ser o primeiro indicador é requisito, o outro é que sua atividade comercial ultrapasse os dois anos de idade para que seja possível a solicitação do pedido. E, claro consultar um especialista no assunto, como escritórios de advocacia para te auxiliar em todas as etapas.

A lei de Recuperação Judicial foi reformada em 2020, mudando algumas regras com o intuito de facilitar os caminhos do produtor rural a recuperar, o primeiro é passo requerido é a inscrição na junta comercial, apesar de ser um registro apenas declaratório ela é necessária para indicar a atividade empresarial e a comprovação do biênio legal que pode ser realizada através do livro caixa, balanço patrimonial, e declaração do imposto de pessoa física. 

Também existem regras específicas na lei de Recuperação Judicial que beneficiam o agronegócio como um plano especial para produtores rurais com valores de até R$ 4,8 milhões e incluem a especificação onde se sujeitam à ela todos os créditos que decorram exclusivamente da atividade rural com exceção de alguns casos como operação de crédito rural anteriores ao pedido de recuperação e as dívidas originadas em Cédula de Produtor Rural.

E, você produtor, o que acha da Recuperação Judicial? Pediria se fosse necessário?

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