Você já está enquadrado a NR 31?

Por Evelyn Gomes

Nas últimas semanas falamos sobre as dificuldades enfrentadas pelo agronegócio na busca de mão de obra sobretudo a qualificada porém também é verdade que o setor é um dos que mais empregam no país, segundo dados apresentados pela Cepea (Centro de Estudos Avançados de Economia Aplicada) da Universidade de São Paulo (USP), o agronegócio foi responsável por 19,09 milhões de postos de trabalhos ocupados maior número desde o ano de 2015 quando a marca foi de 19,18 milhões de pessoas trabalhando no setor.

Em comparação com o primeiro semestre de 2021, o aumento de no número de força de trabalho foi de 4,6% com destaque para os segmentos de agroindústrias e agrosserviços que demonstraram crescimentos significativos atingindo 371,98 mil e 607,53 mil trabalhadores respectivamente. No entanto, independente do segmento é necessário que o empresário do agro esteja atento a legislação e normas regulatórias estipuladas na legislação trabalhista para que não haja eventuais futuros como processos além de garantir a segurança do empregado no desempenho das duas funções e, é exatamente sobre uma delas que vamos tratar no post de hoje.

A Norma Reguladora 31 ou apenas NR 31 é uma norma que pertence a um conjunto delas criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que está relacionada como dissemos acima a saúde e segurança nas atividades laborais especificamente ligadas à agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, exploração florestal e exploração industrial sempre e quando ela e feita em estabelecimentos agrários.

Para o cumprimento dessa norma é preciso estar atento as regras nela presentes, abaixo vamos expor as 3 principais:

  1. Compete a Secretária de Inspeção do Trabalho através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho criar a definição além de realizar a coordenação, orientação e implementação da política nacional relativas à saúde e segurança no trabalho rural, que consiste entre outras coisas em fazer uma identificação e listagem dos principais problemas para que possam ser desenvolvidos métodos adequados e efetivos para o controle de riscos, realização de visitas periódicas para mensuração dos resultados, indicação de medidas objetivas levando em consideração os avanços tecnológicos acontecidos no campo como também a avaliação de riscos em máquinas e equipamentos, e o armazenamento desses dados em um banco de dados;
  2. Além de proporcionar e garantir condições salubres de trabalho que envolvem conforto e higiene, são necessárias avaliações constantes de riscos bem como a aplicação das melhorias apontadas nelas cujo representante dos trabalhadores constituído legalmente tem a autorização de participar. É importante salientar que além da divulgação dos exames médicos feitos pelo contratante, ele está obrigado a divulgar o resultado dessas avaliações assim como prestar orientações de fácil compreensão e acesso para os colaboradores.
  3. A terceira regra está destinada ao cumprimento por parte do trabalhador que consiste na colaboração e cumprimento de todas as medidas na aplicação da regra regulamentadora, se submeter a todos os exames médicos descritos na NR 31, adotar todas as medidas de proteção propostas pelo empregador sempre e quando estejam de acordo com a norma além de cumprir todas as regras com relação aos procedimentos de segurança durante o exercício das funções.

 Para saber de todas as regras da NR31 é só clicar aqui.

Contem para a gente se já estão enquadrados nessa regulamentação!

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