Você sabe o que é condomínio rural?

Por Evelyn Gomes

O último post sobre parcerias rurais fez bastante sucesso no começo de julho e resolvemos trazer novamente a temática de contratos agrários, como é o caso do condomínio rural. Esse tipo de contrato ocorre quando várias pessoas são donas de uma mesma propriedade ao mesmo tempo, que pode ser conjunta ou solidária.

O condomínio rural normalmente se estabelece quando um imóvel é recebido como herança ou quando grupos familiares decidem manter a divisão familiar da área em quotas, no entanto, é importante não confundir com a divisão dessa propriedade em lotes já que o mesmo não acontece, todos os donos são incluídos em uma única matrícula.

As regras da relação condominial são regidas pelo Código Civil, e para que ela seja boa com terceiros e entre os condôminos é preciso estar atento ao que descreve as leis e as regras estabelecidas no contrato, ainda que não seja obrigatório um contrato próprio pode evitar inúmeros problemas, inclusive sobre temas como destinação da coisa comum, a posse da terra, administração do condomínio e até mesmo a venda.

Começando sobre a destinação comum, nesse quesito é importante dizer que nenhum condômino pode modificar por vontade própria ou sem o consenso dos outros a ocupação da fazenda/propriedade. 

No tocante sobre posse de terra, funciona basicamente da mesma forma, nenhum condômino pode conceder a posse ou o uso da área comum para outras pessoas sem autorização dos outros donos da propriedade. Também está proibido o arrendamento ou a realização da parceria rural com terceiros sem a permissão.

A administração do condomínio por sua vez é um pouco mais complexa já que a lei reconhece como administrador aquele que exerce a administração sem a oposição dos demais, não necessariamente tendo que haver sido eleito para o cargo. 

Entretanto, ele deve ser reconhecido como tal pelos demais donos do imóvel, porém o mais indicado é que esse administrador seja eleito pelo sistema de votos, vale lembrar que independente da maneira como ele chegou a tal posto, é sua obrigação fazer a prestação de contas aos demais condôminos.

Segundo o código civil, os condôminos não podem desmembrar seus lotes para criarem novas matrículas nem mesmo venderem para estranhos, os demais condôminos têm a preferência de compra, o mesmo ocorre se a terra do condomínio é do tamanho de um módulo fiscal na região que ela está localizada.

Caso seja comprovada a venda de um lote para estranhos, essa venda foi anulada com a contestação de um condômino, esse mesmo pode buscar a justiça para depositar o valor de avaliação do lote e exercer o seu direito de preferência.

Inclusive, existem dois tipos de condomínios distintos, o pro indiviso e o pro diviso:

  • Pro indiviso: cada condômino tem uma parte do todo, sem a demarcação física do todo;
  • Pro diviso: cada condômino consegue demarcar fisicamente a sua parte do todo, sua fração de terra.

Caso o condomínio seja formado através de transmissão de herança, o mais provável é que ele seja estabelecido como condomínio Pro Indiviso. Para realizar o registro e a regularização do mesmo, é necessário que os integrantes desse condomínio busquem as entidades estaduais e municipais através de advogados para que seja iniciado o processo e que todos possam assinar o pedido já que não há nada descrito na legislação federal sobre a temática.

Assim como a vida condominial comum, sabemos que ao longo dos anos esses grupos sejam familiares ou não podem sofrer com desavenças, desejo de entradas e saídas de novos condôminos seja voluntariamente ou a causa de falecimentos, surgindo assim a necessidade de extinção deste condomínio sejam eles divisíveis ou indivisíveis. 

Para isso são variados os métodos e processos que podem ser realizados como:

  • Ação judicial;
  • Extinção com escritura;
  • Extinção com extremação;
  • Venda Judicial;
  • Alienação da coisa comum;
  • Alienação de quotas de forma onerosa ou gratuita;

Para mais detalhes acerca de que caminho se adequa melhor à sua realidade, é necessário buscar auxílio jurídico especializado.

Agora, conta pra gente! Sua propriedade faz parte de um condomínio rural? Sabia de todas essas informações?

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