Termos de uso

TERMOS DE USO – AGRONEGOCIAR AGRONEGÓCIOS

 

1. INTRODUÇÃO

Neste site, a AGRONEGOCIAR oferece um ambiente online para que compradores e vendedores do agronegócio possam inserir produtos com intenção de compra e venda para que assim recebam contato de interessados em abrir uma negociação. Através desse serviço, a AGRONEGOCIAR atua tão somente como facilitadora do encontro das partes interessadas.

 

Não há através desta plataforma a transação financeira dos valores acordados, que deverá ser realizado entre as partes. Caso dados financeiros sejam coletados através da Plataforma, será sempre com o consentimento do Usuário e seguirá as regras de compliance da AGRONEGOCIAR voltadas à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), disposta em sua Política de Privacidade.

 

Seguem abaixo os termos e condições da utilização deste portal aos quais, ao aceitar, você consentirá integralmente com os mesmos.

 

2. ACESSO PÚBLICO E RESTRIÇÕES

Este Portal poderá ser acessado de forma gratuita em toda a sua extensão e em todo o seu conteúdo. A AGRONEGOCIAR reserva-se o direito de manter alguns conteúdos restritos mediante cadastro e eventual cobrança. Para que o usuário tenha acesso a estes conteúdos, é necessário cadastrar-se, fornecer as informações solicitadas e realizar os aceites dos termos apresentados.

 

Todos os dados inseridos neste Portal são controlados pela AGRONEGOCIAR de forma direta, cujos dados pessoais são tratados de forma segura em ambiente controlado, de acordo com os termos dispostos em sua Política de Privacidade, ou por seus prestadores de serviço e parceiros devidamente contratados mediante avaliação criteriosa e formal.

 

Não é permitido ao usuário o acesso ao código fonte do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações internas. Quem o fizer,salvo mediante fornecimento autorizado pela AGRONEGOCIAR, estará sujeito às penas previstas na legislação penal e cível regentes no País.

 

Também não é permitido ao usuário qualquer técnica para alterar, modificar, falsear ou esconder o número do seu IP durante seu acesso ao Portal, bem como submeter conteúdos ao Portal que contiverem programas maliciosos. Caso haja descumprimento, seu cadastro e acesso poderão ser suspensos ou excluídos.

 

A AGRONEGOCIAR declara que respeita todas as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18), na Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e demais legislação atinente ao uso de dados e informações dos usuários cadastrados.

 

3. DO CADASTRO PARA ACESSO NAS ÁREAS RESTRITAS

Para ter acesso à plataforma principal, o usuário é obrigado a cadastrar-se e concordar em inserir ali apenas informações absolutamente verdadeiras, exatas e atuais. O cadastro em dissonância com essas obrigações poderá ser anonimizado pela AGRONEGOCIAR, nos termos do Item 4.

 

A AGRONEGOCIAR não se responsabiliza pela veracidade dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

 

O usuário também deve criar uma senha de sua escolha, dentro dos parâmetros previstos no cadastro. A confidencialidade desta senha é de sua inteira responsabilidade, bem como qualquer alteração ou movimentação em seu cadastro e o usuário deverá mantê-la segura e alterá-la em caso de necessidade, sendo certo que a AGRONEGOCIAR dispõe de mecanismos seguros e boas práticas de governança, para que essa senha esteja em sigilo.

 

Um usuário cadastrado pode realizar o cadastro de uma empresa ou vincular-se a uma já cadastrada. É obrigatória a indicação do vínculo que o usuário possui com a empresa vinculada e o usuário autoriza a AGRONEGOCIAR a confirmar referido vínculo.

 

Ao ser iniciado um cadastro empresarial, o sistema automaticamente consulta o CNPJ para validação e existência do mesmo. Se o cadastro já existir, o usuário será incluído como um participante adicional daquele CNPJ e precisará da liberação do usuário master para acesso.

 

Esta liberação pode ser feita via sistema ou via Central de Relacionamento da AGRONEGOCIAR em seus canais de atendimento.

 

Alguns dos dados inseridos poderão ser alterados por meio do Portal, pelo usuário, que será considerado o responsável pela informação.

 

Um usuário pode vincular-se e desvincular-se de quantas empresas desejar, desde que com e-mails de login diferentes.

 

Quando o proprietário se desvincula de uma empresa, aquele cadastro não será apagado, ele permanecerá armazenado e se solicitado pelo usuário, podemos anonimizar os seus dados pessoais, nos termos da nossa Política de Privacidade, oportunidade na qual a AGRONEGOCIAR não figurará mais como Controladora de seus dados pessoais.

 

A AGRONEGOCIAR não se responsabiliza pelas pessoas que se vinculam às empresas, mas se reserva o direito de excluir vínculos que sejam considerados fraudulentos ou desautorizados pelo representante legal da(s) empresa(s) em questão

 

4. EXCLUSÃO DO CADASTRO

A AGRONEGOCIAR poderá suspender ou excluir, a qualquer tempo, as contas de acesso dos usuários que descumprirem o presente Termo de Uso, que transgredirem a lei ou procederem de forma não ética ou que tente por alguma forma utilizar a plataforma de forma indevida ou com intuído fraudulento, sem a necessidade de aviso prévio ou justificativa. Essa decisão não gerará direito a nenhuma espécie de indenização ou ressarcimento, sob qualquer pretexto.

 

A revisão e correção de cadastros sem prévia solicitação do usuário, caso seja necessária e envolva dados pessoais, será com prévia comunicação ao titular de dados, via e-mail. A alteração ou inativação de perfis sem prévia solicitação do usuário, que envolva dados pessoais, também será comunicada ao titular de dados, via e-mail, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, nos termos da LGPD.

 

5. DA PUBLICAÇÃO DE ANUNCIOS

Todo conteúdo a ser publicado no Portal poderá ser analisado por um membro da equipe da AGRONEGOCIAR em relação a sua formatação diante do modelo sugerido pelo sistema, sendo assim o usuário tem responsabilidade total pelos seus conteúdos publicados e responde por eventuais danos causados.

 

O usuário que anuncia um produto na plataforma AGRONEGOCIAR, autoriza a exibição de seus dados para os interessados em negociar seu produto de compra ou venda, dados estes: CNPJ, Nome da empresa, telefone cadastrado.

 

A AGRONEGOCIAR tem o direito de suspender o acesso ou retirar do Portal qualquer conteúdo publicado que entenda inconveniente, sem prévia autorização ou justificativa, somente com a comunicação por e-mail do responsável pela publicação.

 

6. CONDIÇÕES PARA USO DOS CONTEÚDOS

Todo o conteúdo do Portal poderá servir para o uso pessoal do usuário.

 

Todos os conteúdos que tiverem a identificação do autor são de propriedade deste. Havendo a autorização do titular, poderá ser repassado aos usuários o direito de utilização, de cópia, de reprodução e de retransmissão por quaisquer meios, bem como de utilização em outros sites, sempre com a ressalva de que esta utilização não poderá visar lucro e que deverá obrigatoriamente citar o autor e a fonte.

 

Caso o conteúdo seja autorizado para publicação em outros sites, estes deverão remeter ao conteúdo original por meio de hiperlink, citando-o como fonte da nova publicação.

 

O usuário concorda com o fato de não ser possível a AGRONEGOCIAR averiguar se todos os materiais estão em conformidade com os termos da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), em especial os conteúdos fornecidos a título de colaboração, isentando-o, portanto, de quaisquer responsabilidades nesse sentido.

 

O simples acesso ao Portal já é considerado uma declaração do usuário de que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual que estão depositados ou registrados pela AGRONEGOCIAR, bem como de terceiros e que, por alguma razão, estejam disponíveis no Portal.

 

7. DAS RESPONSABILIDADES

 

• ATENDIMENTO ONLINE

O atendimento online da AGRONEGOCIAR, acessível por meio do link “Fale Conosco”, foi desenvolvido para auxiliar empreendedores e empresários com orientações e informações oferecidas pela equipe de atendimento. O canal pode ser utilizado pelo usuário e é gratuito. Todas as informações e dúvidas esclarecidas neste canal tem caráter de mera orientação, a AGRONEGOCIAR não se responsabiliza por qualquer consequência ou dano causado ao usuário proveniente desta orientação, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário as ações realizadas após o seu atendimento.

As orientações e opiniões fornecidas pelo atendente tomam por base as informações e dados inseridos pelo usuário em seu cadastro, bem como aquelasresultantes das interações realizadas por meio de chat ou e-mail. Desta forma, partem do pressuposto de que esses dados são verdadeiros. Assim, qualquer incongruência entre a orientação e as informações prestadas pelo usuário resultante da inconsistência desses dados, é de total responsabilidade do usuário que as inseriu.

Por outro lado, o atendente obriga-se a primar pela qualidade das orientações, informações e opiniões que irá fornecer durante o atendimento ao usuário.

 

• UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

A AGRONEGOCIAR dispõe de mecanismos para evitar qualquer dano aos equipamentos dos usuários que utilizam a plataforma, tomando todas as precauções necessárias para evitar softwares maliciosos e outros programas danosos que possam afetar os dispositivos do usuário, mas não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudios, exceto se o dano for comprovadamente decorrente do uso da plataforma.

 

• DIAGNÓSTICO DE EMPRESA JURÍDICA

Ao realizar o cadastro de Pessoa Jurídica, o usuário poderá ser acionado em caso de inconsistência, empresa inativada etc. Estes poderão ser pausados a qualquer momento. A AGRONEGOCIAR não é responsável por qualquer dano causado em razão da má utilização das informações fornecidas.

 

• SOBRE OS LINKS INDICADOS

A AGRONEGOCIAR não se responsabiliza pelos links a sites externos apontados em suas páginas. As informações neles contidas são de inteira responsabilidade de quem as inseriu. A visita a qualquer desses sites é mera liberalidade do usuário.

 

8. MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO PUBLICADO

A AGRONEGOCIAR tem livre acesso para alterar ou atualizar qualquer informação do Portal, periodicamente ou conforme a sua necessidade, caso seja relativa a dados pessoais, será informado ao titular de dados por e-mail, nos termos da Política de Privacidade da AGRONEGOCIAR. Portanto, nenhum conteúdo poderá ser considerado definitivo. As informações constantes no Portal serão sempre associadas à conveniência do tempo em que forem publicadas.

 

9. DA CITAÇÃO DE EMPRESAS EM SEUS CONTEÚDOS

Ao citar uma empresa em qualquer de seus conteúdos, a AGRONEGOCIAR afirma que não está promovendo-a comercialmente, bem como não restringe a escolha do usuário em procurar e contratar empresas diferentes da citada. O usuário é livre para tomar suas decisões.

 

10. DA ALTERAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO

A AGRONEGOCIAR poderá alterar o Termo de Uso presente, sem prévio aviso e quando julgar necessário e previamente informa que publicará novo Termo de Uso a ser consultado pelo cliente na plataforma.

 

11. DO PRAZO PARA RESPOSTA

O atendimento assíncrono (via e-mail) deverá ser respondido em até 2 (dois) dias úteis e caso seja relativo à alguma solicitação que envolva dado pessoal com base na LGPD, será respondido no prazo legal estabelecido naquela legislação, conforme estipulado na Política de Privacidade da AGRONEGOCIAR.

 

13. FORO COMPETENTE

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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