IR 2023: o que você precisa saber antes de fazer a sua declaração?

Por Evelyn Gomes

Todos os anos a declaração de imposto de renda é requerida pela Receita Federal brasileira a brasileiros ou residentes do país (desde 2018) como pessoa física, o mesmo acontece com as empresas onde a mesma declaração é solicitada por CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e é preciso estar atento a todas a regras para que você não seja pego pelas garras do temido leão, isso é, sofra com penalizações e pagamentos de tributos acima do que realmente é devido. 

As declarações devem ser entregues de acordo com os rendimentos do ano anterior, e tem um prazo específico para preenchimento e entrega, no caso desse ano, 2023, elas podem ser enviadas entre os dias 15 de março e 31 de maio, entretanto o produtor rural conta com regras específicas que precisam ser levadas em consideração. 

Produtores rurais são aqueles que atuam no plantio, colheita, criação de gado, extração, exploração vegetal e animal e também na transformação de produtos frutos dessas atividades, desde que as características desses itens In Natura não sejam alteradas.

Produtores que desejem realizar a sua declaração de Imposto de Renda como Pessoa Física (IRPF) precisam estar enquadrados nas categorias abaixo:

  • Ser portador de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e residente no Brasil que possua rendimento tributável superior a R$ 28.559,70; 
  • Contribuinte com ganho de capital, direitos e bens alienados que estejam sujeitos ao pagamento de impostos e que tenha realizado operações de mercadorias, bolsas de valores e/ou de mercados futuros;
  • Contribuintes cujos rendimentos forem isentos, tributáveis ou não diretamente na fonte e que somem quantias superiores a R$ 40 mil no total;
  • Contribuinte cuja receita é originada de atividade rural e seja superior ao valor bruto de R$ 142.798,50;
  • Propriedades ou posses de bens e direitos que podem incluir terrenos cujo valor total seja maior a R$ 300 mil;
  •  Pessoas físicas que passaram à condição de residentes e que se encontravam aqui em 31 de dezembro de 2018; 

Lembrando que ao optar que a declaração do imposto de renda seja feita como pessoa física, produtores rurais e demais atores da agricultura, pecuária, extração, exploração vegetal e animal, a apuração deve ser feita através do Livro Caixa Digital de Produtor Rural e a contabilidade das receitas. 

Entretanto, há outras formas mais simples para a declaração de pessoa física que não exige a escrituração do livro caixa, uma delas é apenas a aplicação de 20% sobre a receita bruta da atividade rural, chegando assim a base de cálculo do imposto de renda. Outro dado importante, é que independente do valor é necessário cadastrar a ficha de atividade rural. 

Você sabia que é possível compensar prejuízos dos anos anteriores ao ano-base? Sim, caso o prejuízo tenha sido por conta de seca, estiagem, pandemia ou qualquer outro fator no ano de 2021, você deve fazer a declaração de imposto de renda para que os valores correspondentes de imposto sejam abatidos ainda que você não tenha faturado os valores mínimos da declaração. 

Também é possível realizar a dedução de impostos de acordo com as despesas pagas sejam elas pagamentos de salários, aluguéis, aposentadorias e outros, integram a base de cálculo no caso de resultado positivo da apuração e se negativo o mesmo constituirá prejuízo compensável sempre e quando esteja escriturada no livro caixa. 

As declarações do produtor rural como pessoa física podem ser feitas pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (IOS) ou por meio de um computador baixando e instalando o programa diretamente do site da Receita Federal, a partir daí, basta apenas selecionar a opção IRPF. 

Não vai fazer sua declaração como Pessoa Física? Quer saber como funciona na Pessoa Jurídica, fique atento ao próximo post do blog. 

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